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Atuação de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) em

As figuras do microempreendedor individual, da micro e pequena empresa, regidas pela LC 123/2006, indubitavelmente são essenciais para o desenvolvimento da economia brasileira.

Medidas Tributárias tomadas para amenizar a crise do COVID-19 - Coronavírus

A crise ocasionada pela disseminação da COVID-19 no Brasil já ensejou a aplicação de medidas drásticas, tais como a quarentena e a paralização de muitos negócios que

O entrave do financiamento para os pequenos

Em 2012, conforme o Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa de 2013 (Sebrae-NA/Dieese), as micro e pequenas empresas titularizavam 99% dos estabelecimentos comerciais existentes no pa

Vídeo: Participação no programa ADVJUS

Os sócios Raphael Andrade e Henrique Chamas participaram do programa ADVJUS que foi ao ar no último domingo, 4/12/2016.

Regulamentação Municipal - Uberaba/MG - COVID-19

O Município de Uberaba/MG publicou, em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus (“COVID-19”), os seguintes decretos:

Diluição de participação societária: linhas introdutórias

Cada vez mais os empreendedores procuram aliar, aos conhecimentos negociais e técnicos, o domínio de determinados aspectos jurídicos do processo empreendedor que afetam diretamente a ativida

Impactos do COVID-19 – Coronavírus – nas relações de trabalho

Os impactos da disseminação do COVID-19 no Brasil já começam a ser sentidos na economia real. Assim, em diversos Estados e municípios,

O que a Covid-19 representa para o financiamento de startups?

Conforme a COVID-19 se dissemina de maneira acelerada sobretudo na Europa ocidental, nos Estados Unidos e na América Latina, especialmente no Brasil, seus enormes impactos econômicos são, já

Regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais

O uso medicinal da Cannabis sativa é permitido em 40 países, enquanto outros 5 permitem também o uso recreativo, desembocando em um mercado global que, segundo o Banco de Montreal

Medida Provisória nº 927/2020 - COVID-19 e relações de trabalho

Foi publicada no dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória nª 927 que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelas empresas para

Acesso à justiça e Litigiosidade repetitiva no Brasil

O termo acesso à Justiça, na sua concepção material, deve significar o acesso a uma ordem jurídica comprometida com resultados úteis e efetivos, pois não se trata apenas de possibilitar

A importância do regime de tributação nas startups

As startups vêm cotidianamente ganhando fôlego e atenção no Brasil e, hoje, constituem modelo de negócios verdadeiramente viável.

Startups e advogados: o momento certo para contratar

Todo empreendedor já se deparou, em algum momento de sua trajetória, com a suposta necessidade de se contratar um advogado. A prática usualmente estabelecida, no entanto,

Medida Provisória nº 948/2020 - Impactos para o setor de entretenimento, eventos e turismo

Em virtude da declaração da Organização Mundial da Saúde de que a doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-Cov-2, alcançou o nível de pandemia,

MP 881 e a nova disciplina do desvio de finalidade no Código Civil

‍A Medida Provisória nº 881/2019 (MP 881), aprovada pelo Senado Federal em 21 de agosto de 2019, presta-se a, dentre outras coisas e em suas palavras, estabelecer “garantias de livre mercado

Regulamentação do Estado de Minas Gerais a respeito do COVID-19

O Governo do Estado de Minas Gerais, publicou, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, os seguintes decretos:

Prorrogação do pagamento de tributos federais para empresas do lucro real e do lucro presumido

A crise ocasionada pela disseminação da COVID-19 no Brasil já ensejou a aplicação de medidas drásticas, tais como a quarentena e a paralização de muitos negócios

Tokens e valores mobiliários: uma breve abordagem da retribuição conferida aos titulares-investidores

Como se sabe, recentemente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifestou, novamente, a respeito das initial coin offerings (ICO), desta vez publicando material em forma de FAQ

A regulamentação das Empresas Simples de Inovação (Inova Simples) e a Resolução CGSIM nº 55/2020

Criptoativos e exchanges: alguns desdobramentos e abordagem pelo judiciário brasileiro

Caracterizados pela volatilidade, os criptoativos se tornaram um popular objeto de investimentos mundo afora,atraindo investidores pela possibilidade de ganhos

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