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LGPD: novidades e desdobramentos para outras áreas

Em decisão inédita, a Vara do Trabalho de Montenegro (RS), condenou uma cooperativa local a implementar práticas de segurança e de sigilo sobre os dados de seus colaboradores, em razão da au

A importância do regime de tributação nas startups

As startups vêm cotidianamente ganhando fôlego e atenção no Brasil e, hoje, constituem modelo de negócios verdadeiramente viável.

Acesso à justiça e Litigiosidade repetitiva no Brasil

O termo acesso à Justiça, na sua concepção material, deve significar o acesso a uma ordem jurídica comprometida com resultados úteis e efetivos, pois não se trata apenas de possibilitar

Medida Provisória nº 927/2020 - COVID-19 e relações de trabalho

Foi publicada no dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória nª 927 que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelas empresas para

Regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais

O uso medicinal da Cannabis sativa é permitido em 40 países, enquanto outros 5 permitem também o uso recreativo, desembocando em um mercado global que, segundo o Banco de Montreal

O que a Covid-19 representa para o financiamento de startups?

Conforme a COVID-19 se dissemina de maneira acelerada sobretudo na Europa ocidental, nos Estados Unidos e na América Latina, especialmente no Brasil, seus enormes impactos econômicos são, já

Impactos do COVID-19 – Coronavírus – nas relações de trabalho

Os impactos da disseminação do COVID-19 no Brasil já começam a ser sentidos na economia real. Assim, em diversos Estados e municípios,

Diluição de participação societária: linhas introdutórias

Cada vez mais os empreendedores procuram aliar, aos conhecimentos negociais e técnicos, o domínio de determinados aspectos jurídicos do processo empreendedor que afetam diretamente a ativida

Regulamentação Municipal - Uberaba/MG - COVID-19

O Município de Uberaba/MG publicou, em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus (“COVID-19”), os seguintes decretos:

Vídeo: Participação no programa ADVJUS

Os sócios Raphael Andrade e Henrique Chamas participaram do programa ADVJUS que foi ao ar no último domingo, 4/12/2016.

O entrave do financiamento para os pequenos

Em 2012, conforme o Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa de 2013 (Sebrae-NA/Dieese), as micro e pequenas empresas titularizavam 99% dos estabelecimentos comerciais existentes no pa

Medidas Tributárias tomadas para amenizar a crise do COVID-19 - Coronavírus

A crise ocasionada pela disseminação da COVID-19 no Brasil já ensejou a aplicação de medidas drásticas, tais como a quarentena e a paralização de muitos negócios que

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