O entrave do financiamento para os pequenos

Em 2012, conforme o Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa de 2013 (Sebrae-NA/Dieese), as micro e pequenas empresas titularizavam 99% dos estabelecimentos comerciais existentes no país. Adicionalmente, geravam 52% dos empregos formais e, em 2011, segundo o estudo Participação das Micro e Pequenas Empresas na Economia Brasileira (Sebrae-NA) representavam significativos 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Ainda de acordo com o Sebrae, o número de habitantes por micro e pequenas empresas (habitantes/MPE), no Brasil, é de 31, número semelhante, por exemplo, ao de países como o Japão (24), a França (23) e os Estados Unidos (11). Somente o Estado de São Paulo, em 2014, possuía um índice de 21 habitantes/MPE.

De fato, somos um país empreendedor. E o empreendedorismo brasileiro floresce, como se sabe, apesar de todos os obstáculos institucionais aos quais são submetidos os empreendedores, ilustrados, por exemplo, pela classificação do Brasil no ranking Doing Business.

O Doing Business, elaborado pelo Grupo Banco Mundial, mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 189 economias e cidades selecionadas nos níveis subnacional e regional, comparando os variados ambientes regulatórios das atividades econômicas segundo variados aspectos, como, por exemplo, a facilidade na abertura de empresas, os custos e tempo despendidos com obrigações tributárias, os níveis de execução de contratos e a facilidade na obtenção de crédito, dentre outros.

Com relação a este último quesito, o da obtenção de crédito, figuramos na posição de número 97, na mesma posição do Afeganistão e em pior colocação que o Zimbábue, Palau, Ilhas Marshall, Egito, Argentina, Laos, Nigéria, Uganda e Índia, todos eles situados, no ranking geral, em posições piores que a do Brasil.

De fato, a questão da dificuldade de acesso, em nosso país, a fontes de financiamento para a atividade empresária de micro e pequeno porte parece ter se tornado senso comum. Em investigação conduzida pelo Sebrae/SP, constatou-se que, enquanto 52% dos empresários esperam receber dos bancos muitas opções de crédito, somente 24% tem suas expectativas confirmadas.

Quando considerado o universo das startups, a questão é ainda mais sensível. Nos momentos iniciais, o bootstrapping, isto é, o financiamento da empreitada com recursos próprios, representa a realidade de aproximadamente 80% dos empresários. Além, 59% apontam, como uma das principais dificuldades enfrentadas, a de obtenção de financiamento.

Neste contexto de dificuldades, é natural que o mercado busque alternativas criativas. Assim surgem, por exemplo, as iniciativas de investimento anjo e crowdfunding, que podem se apresentar como mecanismos viáveis para permitir o desenvolvimento inicial do negócio, especialmente nos estágios mais prematuros, durante os quais o financiamento bancário é praticamente inviabilizado e o acesso aos fundos de private equity e venture capital se mostra tortuoso.

As inversões realizadas pelos anjos são, normalmente, operacionalizadas via instrumentos contratuais de mútuo conversível, por meio dos quais o credor anjo, acreditando no potencial da investida, disponibiliza determinada quantia que poderá ser convertida em frações do capital social.

Já existem, no Brasil, algumas plataformas interessantes para captação de recursos por equity crowdfunding que, inclusive, foram palco de aportes de sucesso. Muito embora a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda não tenha expedido normativa específica que discipline o assunto, os participantes do mercado têm se utilizado de disposições da Instrução CVM/476, conjugadas com a disciplina da Lei n. 6.385/1976, para levantar, a cada 12 meses, recursos no importe de até R$2.400.000,00.

Espera-se, nesta linha, que continuem surgindo novas alternativas de financiamento para os negócios emergentes, suplantando o gap de acesso a recursos enfrentado pelos pequenos e azeitando, em última análise, o fluxo econômico e o desenvolvimento do país.

Para consulta:

http://www.sebraesp.com.br/arquivos_site/biblioteca/EstudosPesquisas/mpes_numeros/book_pesquisa_sobre_mpes_paulistas_fe_2016.pdf

http://portugues.doingbusiness.org

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