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Restituição de ICMS e economia em futuras contas de energia elétrica

July 28, 2016

Você está pagando um valor maior de energia elétrica do que o devido e pode economizar e receber uma quantia interessante de restituição de ICMS.

Ao consumir energia elétrica, utilizamos os sistemas de transmissão e distribuição pertencentes às empresas concessionárias e permissionárias.

 

E, com isso, dois valores compõem as contas de energia elétrica dos consumidores: i) o valor referente a energia elétrica efetivamente utilizada (TE); e ii) o valor correspondente ao uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, usualmente denominados como "redes" (Tarifa de Uso de Sistema de Transmissão – TUST e Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição – TUSD).

 

No entanto, a compra e venda da energia elétrica (utilização) e o acesso e uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia devem ser contratados em separado, de maneira que os valores referentes às tarifas TUST e TUSD não podem compor a base de cálculo do ICMS.

 

Erroneamente, e a mando das legislações estaduais notadamente ilegais, as empresas que fornecem energia elétrica têm cobrado ICMS sobre os valores recebidos a título das TUST e TUSD – e isso pode ser facilmente verificado em sua conta de energia elétrica.

 

Portanto, é indevida a cobrança do valor de ICMS sobre a TUSD e a TUST pelas empresas que fornecem de energia elétrica, garantindo a todos os consumidores a possibilidade de reaver, judicialmente, tais valores, que são repassados aos Estados (correspondentes à parcela de ICMS incidente sobre a TUSD e TUST) e economizar em futuras contas de energia elétrica.

 

O cálculo do valor de restituição é feito com base nas últimas 60 (sessenta) contas de energia elétrica do consumidor-contribuinte e o benefício da economia em futuras contas poderá variar de 5% à 10% do valor mensal (baixe a nossa tabela de simulação de economia e restituição - clique aqui -, ou entre em contato conosco para analisarmos a viabilidade desta ação para você).

 

Em suma, é uma ação que trará grandes benefícios aos empresários, especialmente aos que dispendem um valor minimamente moderado com energia elétrica (acima de R$1.000,00 – hum mil reais).

 

Os setores da economia que mais se adequam à este tipo de ação são, em geral, os setores de comércio, com destaque para pequenas e médias indústrias, açougues, restaurantes, postos de gasolina, bares, distribuidores, gráficas, escolas e universidades, clubes etc.

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