Raphael AndradeMar 244 minRegulamentação Municipal - Uberaba/MG - COVID-19Bárbara Teles O Município de Uberaba/MG publicou, em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus (“COVID-19”), os seguintes d...
Raphael AndradeMar 245 minRegulamentação do Estado de Minas Gerais a respeito do COVID-19 Bárbara Teles O Governo do Estado de Minas Gerais, publicou, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, os seguintes decretos: Dec...
Raphael AndradeMar 234 minMedida Provisória nº 927/2020 - COVID-19 e relações de trabalhoPoliana Cordeiro Foi publicada no dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória nª 927 que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão...
